O Escritório Muzzi Associados concluiu, nos últimos dias, procedimentos de usucapião extrajudicial em imóveis rurais, somando mais de 8.000 ha, titulando a propriedade em favor de seu cliente, na região norte do país.
Instituído pela lei 13.105/2015 – Código de Processo Civil, que alterou a Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos, e regulamentado pelo Provimento 65 do CNJ, o procedimento administrativo da usucapião, processado diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, através de documentação robusta e hígida, cumprindo os requisitos de lei, acelera a obtenção da propriedade para o posseiro que faz jus a ter sua posse convertida em propriedade.
A região norte do país detém histórica e notória precariedade fundiária, fato este que valoriza ainda mais a obtenção da titulação, sempre observada a legalidade e normas aplicáveis.
Com a conclusão do trabalho o cliente terá a propriedade regular e um incremento substancial no valor de seu hectare. Isto permitirá ao titular dar ao bem a destinação que melhor lhe convier, cedendo, vendendo ou o dando em garantia financeira.