A due diligence consiste na análise da documentação do imóvel e das partes envolvidas na negociação, a fim de dar segurança jurídica na aquisição do bem, apontando eventuais riscos e formas de mitigação.
Ao adquirir um imóvel, seja ele urbano ou rural, é imprescindível o diagnóstico de sua regularidade fundiária e fiscal, assim como dos seus proprietários atuais, antecessores, possuidores e todas as demais pessoas envolvidas na transação.
Assim, no trabalho de due diligence devem ser analisados: (i) a situação fundiária do imóvel, a fim de confirmar a regularidade dominial, urbanística e ambiental; (ii) o lastro registral do imóvel, inclusive o histórico das transmissões, objetivando apurar eventuais riscos de fraude a credores nas transferências da propriedade do bem, o que inclui a análise da matrícula atual e dos registros antecessores; (iii) eventuais débitos tributários vinculados ao imóvel junto ao município de localização do bem, nos casos de imóveis urbanos e, em se tratando de imóvel rural, verificação da regularidade do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; (iv) as certidões de débitos federais, estaduais e municipais, e de feitos ajuizados em desfavor do proprietário atual, antecessores e demais pessoas envolvidas na negociação; (v) se a destinação que o comprador pretende dar ao imóvel é compatível com a legislação municipal, estadual e federal a ele aplicável.
O Muzzi Associados é especializado no trabalho de due diligence imobiliária e fundiária, e possui uma equipe capacitada na análise de riscos da aquisição de bens imóveis, apontado eventuais riscos e formas de mitigação, oferecendo segurança jurídica aos seus clientes.