Cynthia Cristina Ramos Póvoa14 de out.2 min de leituraMedidas atípicas na execução forçada: Quando é possível utilizá-las na sua execução?
Por Alexandre Muzzi6 de set.1 min de leituraA Receita Federal aumenta o número de incentivos fiscais a serem declarados na DIRBI
Por Alexandre Muzzi6 de nov. de 20233 min de leituraProcesso administrativo: 360 dias é o prazo máximo para análise por parte da administração pública